Inscrição / Classe de Suporte Pedagógico : Diretor de Escola e Supervisor de Ensino

CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SE Nº 05/2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SE Nº 18/2020 E LC 1.256/2015

 

CLASSIFICAÇÃO FINAL – DIRETOR

CLASSIFICAÇÃO FINAL – SUPERVISOR

CLASSIFICAÇÃO FINAL – INDEFERIDOS

 

INSCRIÇÃO RE 82 – DIRETOR

INSCRIÇÃO RE 82 – SUPERVISOR

INDEFERIDOS

 

RECURSO
19/02/2020 a 20/02/2020

 



 

INSCRIÇÃO – RESOLUÇÃO SE 18/2020

Prezados,

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e de acordo com artigo 15 da Resolução SE 5/2020, alterada pela Resolução SE 18/2020, expede as seguintes orientações complementares sobre a inscrição e classificação dos integrantes do QM para substituição de suporte pedagógico e distribuição de setor de supervisor de ensino.

 

1 – As Faixas II e III de classificação, para atribuição na classe de Supervisor de Ensino deverão ser mantidas pois o concurso público para provimento de cargo de Supervisor de Ensino realizado em 2019 foi homologado no DOE de 08/02/2020.]

 

2 – A Faixa II da classificação para atribuição na classe de Diretor de Escola deverá ser suprimida, tendo em vista que o concurso público para provimento de cargo de Diretor de Escola realizado em 2017 encontra-se caducado, por não está dentro do prazo de validade, mas o certificado de aprovação no respectivo certame poderá ser considerado como título para classificação.

 

3 – No processo de classificação por tempo de serviço e títulos, previsto nas Disposições Transitórias da Resolução SE 18/2020 não há qualquer limite de indicações, uma vez que o disposto no artigo 3º da Resolução SE 5/2020 aplica-se apenas ao processo seletivo por competências.

 

4 –  O integrante do QM, que queira desistir da designação, para não ficar impedido de participar de nova atribuição de vagas de Diretor de Escola ou de Supervisor de Ensino, poderá apresentar requerimento de cessação, até a data da publicação da nova classificação, que ficará vigente até a realização do processo seletivo por competências, em julho de 2020.

 

Grata,

Teise de Lourdes Cardoso Amador
Diretor I – CRH/MGC




EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SE-05/2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SE 18/2020

 

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Mogi das Cruzes, com fundamento no Decreto 53.037/2008, com alterações dadas pelos Decretos nº 53.161/2008 e pelo Decreto nº 59.447/2013, e em atendimento à Resolução SE nº 05/2020, alterada pela Resolução SE nº 18/2020, torna pública a abertura de inscrição para substituir ou responder por cargo vago, na Classe de Suporte Pedagógico de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, para Titulares de Cargo do Quadro do Magistério, que preencham os requisitos do Anexo III da Lei Complementar nº 836/1997, alterado pela Lei Complementar nº 1.256/2015.

 

I – Período de Inscrição: de 05/02 a 14/02/2020

Local: Inscrição, exclusivamente, pelo no site da DER Mogi das Cruzes:

Para ter acesso ao formulário é necessário possuir uma conta ativa do Google(Gmail) Corporativa ou Pessoal

http://bit.ly/inscricao_suportepedagogico

A documentação pertinente ao processo de inscrição deve ser anexada ao formulário online. Não haverá recebimento de documentação presencialmente.

 

II – Condições para inscrição:

1. Diretor de Escola:

Faixa I – titulares de cargo de Diretor de Escola;

Faixa III – demais docentes titulares de cargo.

REQUISITOS:

– Ser Titular de Cargo do Magistério Público Estadual;

– Possuir Licenciatura Plena em Pedagogia, Mestrado ou Doutorado na área da Educação;

– Ter no mínimo 08 (oito) anos de efetivo exercício no Magistério.

2. Supervisor de Ensino:

Faixa I – titulares de cargo de Supervisor de Ensino;

Faixa II – titulares de cargo de Diretor de Escola – com certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino, dentro do prazo de validade do concurso;

Faixa III – docentes titulares de cargo – com certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino, dentro do prazo de validade do concurso;

Faixa IV – demais Diretores de Escola titulares de cargo;

Faixa V – demais docentes titulares de cargo

 

REQUISITOS:

– Ser titular de Cargo do Magistério Público Estadual;

– Possuir Licenciatura Plena em Pedagogia, ou Pós-Graduação na área de Educação;

– Ter no mínimo 08 (oito) anos de EFETIVO exercício no Magistério, dos quais 03 (três) anos em gestão educacional. São considerados como Gestão Educacional os tempos no cargo/designação como Vice-Diretor de Escola, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino ou Dirigente Regional de Ensino.

III – Documentação exigida no ato da inscrição:

1) Atestado de Tempo de Serviço (Anexo I e/ou Anexo II), data base: 30/06/2019;

2) Cópia reprográfica do Diploma de Pedagogia ou de Pós-Graduação na Área da Educação;

3) Cópia reprográfica de Certificado de Aprovação em Concurso Público de Diretor de Escola e/ou Supervisor de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, ou da página inteira do DOE que publicou a nota final e a classificação obtida (Dec. 21.872/84), na classe em que se inscreve;

4) Declaração de próprio punho que não teve cessação de designação a pedido ou a critério da administração;

5) Declaração de próprio punho que não sofreu penalidades administrativas;

6) Cópia do ultimo holerite (para comprovação da titularidade do cargo)

 

IV – Classificação:

1) A classificação fundamentada nos termos do artigo 4º da Resolução SE nº 82/2013, bem como as inscrições indeferidas, serão publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 19/02/2020.

2). Os pedidos de recurso deverão ser interpostos na sede da DER-MGC junto ao Protocolo, nos dias 20 e 21/02/2020, das 09:00 às 16:00 horas.

3) A publicação da classificação final, pós-recurso, será publicada no Diário Oficial do Estado em 29/02/2020.

 

As demais regras para a atribuição nos termos da Resolução SE 18/2020 serão publicadas nos editais de convocação para as sessões de atribuição.

 

Mogi das Cruzes, 04 de fevereiro de 2020.

Fernanda Maria Carlini

Dirigente Regional de Ensino

 

ANEXO I

ANEXO II