OBSERVAÇÕES AOS DOCENTES

1. No ato da atribuição de classes/aulas os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais:
   – RG;
   – CPF;
   – Declaração atualizada (datada da semana da atribuição) de seu horário de trabalho, impressa, expedida pela Direção da(s) Escola(s) em que se encontre em exercício, conforme disposto no § 2, Artigo 29 da Res. SE 72/2016;
   – Para Alunos: Declaração atualizada de matrícula e freqüência ao curso, com data de expedição recente, retroativa, no máximo, a 60 (sessenta) dias da data da atribuição, conforme disposto no § 4º do artigo 32 da Res. SE 72/2016;
   – Comprovante de registro no Sistema CONFEF/CREFs, para docentes de EDUCAÇÃO FÍSICA.

2. O docente não efetivo, que ainda não tiver atingido a carga horária de opção, ou contratado, que não tiver a carga horária mínima atribuída (19 aulas), respectivamente, deverá, obrigatoriamente, participar das sessões de atribuição no decurso do ano letivo, a fim de completar a referida carga horária. 
3. Os docentes não efetivos, que se encontrem cumprindo carga horária inferior à da Jornada Inicial de Trabalho Docente, e os docentes contratados, que estejam com o contrato ativo, mas em situação de interrupção de exercício, estão convocados nominalmente, por meio de publicação em Diário Oficial, para participar das sessões de atribuição conforme cronograma acima;
4. Quando o número de vagas (classe/aulas disponíveis) for igual ou superior ao número de docentes não efetivos classificados e que não tenham completado totalmente a carga horária de opção, a Comissão Regional efetuará a atribuição compulsória da carga horária, independentemente da presença ou não do docente na sessão de atribuição; 
5. Quando o número de vagas for menor que o número de docentes não efetivos que estejam presentes na sessão de atribuição, os docentes mais bem classificados poderão declinar da atribuição da classe/aulas disponíveis, desde que a quantidade dos demais docentes presentes na sessão esgote a totalidade das vagas oferecidas;
6. Quando o docente contratado, que se encontre em interrupção de exercício, não comparecer à sessão de atribuição de classes/aulas, será autuado o procedimento de extinção contratual, por descumprimento de normas legais, sob a responsabilidade da Comissão Regional, assegurando-se o direito de ampla defesa e contraditório, nos termos da legislação pertinente. 
7. Os docentes, que se encontrem, em situação de licença ou afastamento, a qualquer título, não poderão concorrer à atribuição de classes e/ou aulas durante o ano, excetuados:
   a) o docente em situação de licença-gestante/auxílio-maternidade;
   b) o titular de cargo, exclusivamente para constituição obrigatória de jornada;
   c) o titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para atribuição de carga suplementar de trabalho, se for para ser efetivamente exercida na escola estadual. 
8. Cada sessão de atribuição estará condicionada a existência de saldo, podendo ser cancelada.
9. As sessões de atribuição de classes e aulas previstas neste cronograma ocorrerão na seguinte conformidade:
   Fases I e III: Unidade Escolar;
   Fases II e IV: nas dependências da Diretoria de Ensino Região Mogi das Cruzes, Rua Antônio Candido Vieira, n. 451- Centro – Mogi das Cruzes.

OBS.: Somente poderão participar do processo de atribuição os alunos de cursos devidamente reconhecidos de licenciatura/bacharelado/tecnologia de nível superior que tenham cursado pelo menos 50% (cinquenta por cento) do curso.

Mogi das Cruzes, 29 de agosto de 2017.

Comissão Regional de Atribuição de Classes/Aulas